Do direito ao trabalho e à segurança e o silenciamento dos docentes no debate acerca do retorno das aulas presenciais
Publicado: 24 octubre 2020
Por: José Heleno Ferreira Vinícius Aparecido Corrêa Resende* A Constituição Federal de 1988, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagra a dignidade humana como princípio fundamental e o trabalho como direito social, garantindo aos trabalhadores e trabalhadoras uma série de direitos, entre eles a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por […]