As metas parcialmente cumpridas são:

• melhorar a qualidade da educação básica: o PNE previa elevar os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para o ensino fundamental e médio. Houve melhoria nos anos iniciais do ensino fundamental  (1º ao 5º ano), o que pode ser atribuído à mudança no início do ciclo, que agora começa aos 6 anos do aluno, e não mais aos 7. Para os anos finais (6º ao 9º ano) e ensino médio, as metas estão próximas, mas não foram atingidas.
• triplicar as matrículas do ensino profissional técnico: Se em 2014 havia 20,4% de matrículas nesta modalidade, em 2020 o índice chegou a 23,6%, longe da meta (200%). A expansão de seu principalmente na rede pública, que concentrava 10,3% das matrículas em 2014 e atingiu 94,8% em 2020 – acima da meta, de 50%. A previsão é de não cumprir a meta total, já que são criadas 50 mil matrículas ao ano, abaixo das 296 mil necessárias.
• ampliar a proporção de professores do ensino superior com mestrado e doutorado: a meta foi atingida na rede pública, mas ainda precisa avançar na rede privada. Em 2019, último ano com dados disponíveis, havia 25,7% dos professores das faculdades privadas com doutorado. Na rede pública, era 66%. A perspectiva é de não cumprir o percentual de docentes com doutorado até 2024.
• aumentar as matrículas na pós-graduação: o objetivo era formar todos os anos 60 mil mestres e 25 mil doutores. A meta para mestres foi batida nos anos de 2017 a 2019, e agora precisa ser mantida até 2024. Sobre a formação de doutores, será preciso elevar de 17,2 mil titulados todos os anos para 25 mil até 2024.
• capacitar professores da educação básica: a ideia era incentivar que metade dos professores de escolas tivessem pós-graduação em suas áreas de conhecimento até 2024 e oferecer mais formação continuada. Em 2020, o percentual chegou de pós-graduados chegou a 43,4% e deve atingir o objetivo final. A formação continuada vem crescendo 1,4 pontos percentuais ao ano, quando o indicado era de 6,8 pontos percentuais. Em 2020, dos 2,2 milhões de professores que dão aulas em escolas, 1,3 milhão não havia recebido formação continuada.

A principal meta não cumprida é:

• ampliar o investimento público em educação: para 2024, o objetivo era investir 10% do Produto Interno bruto (PIB) em educação pública. Entre 2015 e 2017, os gastos estiveram em torno de 5%. Em 2019, atingiu 7%. Durante a pandemia, o quadro piorou. Houve aceleração na “desvalorização da prática docente”, afirma o relatório, “o que distancia ainda mais o cumprimento desta meta.”

“O Plano Nacional de Educação está abandonado pelo Estado brasileiro. É o sétimo ano que fazemos o monitoramento e que o resultado é que as metas não estão sendo cumpridas. Neste ano, tivemos retrocessos em 3 delas, ainda, e os indicadores de acesso e qualidade não refletem a realidade da exclusão escolar enorme oriunda da crise política, econômica e social que vivemos, aprofundada pela pandemia de Covid-19”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

“As metas e estratégias do PNE foram traçadas em 4 anos de tramitação no Congresso Nacional (de 2010 a 2014), em que houve ampla participação de toda a comunidade educacional. É um pacto social. Seu descumprimento só mostra a dificuldade enorme do Estado de cumprir com as instituições democráticas e de promoção dos direitos humanos”, completa.

Além das metas não cumpridas, o relatório critica as prioridades do governo federal na área da educação, como homeschooling, escolas cívico-militares e escola sem partido, políticas consideradas “excludentes”.

“O PNE não está sendo cumprido. No lugar dele, são colocadas uma série de políticas públicas que vão na contramão do que ele preconiza: políticas discriminatórias, excludentes, de censura, e de esvaziamento da escola como lugar vivo, democrático, transformador e livre. Assim, o descumprimento do Plano Nacional de Educação está no centro da barbárie que toma a educação nacional”, destaca o relatório.

A falta do Censo Demográfico, que deveria ser feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021 após ser adiado, mas não foi previsto no orçamento do governo federal, poderá ameaçar o monitoramento das metas no futuro, ressalta Pellanda.